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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:45
RJ e ES protocolam ação contra nova lei dos royalties do petróleo
Os dois estados produtores entraram com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:41
Advocacia-Geral defende no STF norma sobre pagamento royalties em petróleo
O artigo 5º da lei, que afasta o dever do pagamento de "participações especiais" dos entes federados previstas na lei nº 9.478/97, é questionado na ação direta de inconstitucionalidade nº 4492, ajuizada pelo governador do estado do rj
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:26
Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo
Governador teria ajuizado ação direta de Inconstitucionalidade alegando que o texto da lei, que permitiua pesquisas da Petrobras em áreas não concedidas do pré sal, poderá causar impactos, prejuizos e comprometimento para a economia do RJ
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:20
TRF nega pagamento mensal de royalties de petróleo a município cearense
Em março de 2005, a 14.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar ao município.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 17:41
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
públicas, uma vez que o pagamento de royalties tem natureza jurídica indenizatória.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:15
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 14:22
Corte Especial mantém determinação da ANP quanto aos royalties de petróleo no RJ
reguladora possui legitimidade para estipular os valores recebidos a cada beneficiário dos recursos provenientes dos royalties.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:10
Tributário. Falência.
Multa. Juros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Incidência de multa. Erro de preenchimento de guia de importação. Precedentes.
Ocorrência de erro de preenchimento de guia de importação quanto à origem da mercadoria importada e nome do produtor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Acordo. Depósito em agência bancária diversa.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:40
Acordo. Depósito em agência bancária diversa.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.
Multa. Incidência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:15
Alguns questionamentos sobre a importação de Software.
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50
TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Homicídio doloso.
Sentença que condena o réu a constituir capital, sob pena de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:10
Execução fiscal.
Multa administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:56
Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:18
Como aumentar o valor do meu negócio com o licenciamento de marca?
Entenda a estratégia por trás do licenciamento de uma marca, permitindo o crescimento do seu negócio e recebimento de royalties.